USMCA

Correio da Manhã Canadá

Existem duas cláusulas relativamente às questões LGTBQ no Acordo entre os Estados Unidos – México – Canadá. A primeira garante que os três países se comprometem em apoiar políticas que protejam os trabalhadores contra a discriminação no emprego com base no sexo, inclusive no que diz respeito à gravidez, assédio sexual, orientação sexual e identidade de género. A segunda apela a atividades cooperativas para acabar a discriminação no trabalho com base no exposto no parágrafo anterior, bem como questões raciais.
Estarão estas questões assim tão fora de contexto num acordo comercial, para que sejam retiradas deste? Segundo os republicanos, sim. Os legisladores dos Estados Unidos consideram que o acordo comercial que foi fortemente negociado por mais de um ano, não é lugar para decidir questões sociais, e que o país vizinho, enquanto nação soberana tem o
direito de decidir como lidar com questões de direitos civis e trabalhistas. Esta informação consta de uma carta escrita por 40 republicanos divulgada na passada sexta-feira.

A carta pede ainda que o presidente Donald Trump não assine o acordo. E vai mais longe. Consideram inapropriado e ofensivo se submeterem a políticas sociais que o Congresso dos Estados Unidos até agora, se recusou explicitamente a aceitar.

O primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau afirmou que o acordo inclui algumas das questões trabalhistas mais fortes de qualquer acordo comercial negociado pelo Canadá, mas que não vai revelar detalhes das negociação em público e até onde o Canadá está disposto a ir para manter a cláusula no USMCA.

As entidades mexicanas defenderam também a inclusão das cláusulas anti-discriminação, e inclusive segundo Kenneth Smith Ramos, chefe da negociação técnica do NAFTA do México, era o objetivo do país criar um acordo mais inclusivo. Apesar de ser a primeira a vez que se levantaram questões LGBTQ em políticas comerciais, em alguns exemplos do século XIX as tarifas tinham de ser padronizadas de acordo com o salário que cada classe ganhava.

Porque na realidade o que está em causa no acordo comercial e o que está a incomodar os republicanos não são os problemas LGBTQ, gravidez ou raça, mas a sua devida inclusão no mercado de trabalho. Porque não dar o trabalho a uma mulher porque está grávida, ou a homem por ser negro são mesmo políticas do século XIX. E em pleno século XXI não deveria ser necessário ter que aplicar estas cláusulas a acordos comerciais.