Aveiro, 11 jul (Lusa) – O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-ministro Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva no âmbito do processo Face Oculta, segundo a decisão sumária a que a Lusa teve hoje acesso.
Na decisão sumária, com data de 10 de julho de 2018, o TC decide “não conhecer do objeto dos recursos interpostos”.
A decisão, assinada pela relatora conselheira Fátima Mata-mouros, abrange também o arguido Manuel Guiomar, que foi condenado no mesmo processo a seis anos e meio de prisão.
Esta decisão ainda é passível de recurso.
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