Lisboa, 11 fev (Lusa) — O Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), em Lisboa, registou, no ano passado, 18 incorporações de documentação relativa a áreas desde a esfera familiar à administração pública, entre doações, aquisições e depósitos, revelou o diretor.
O único depósito foi efetuado em março, pelo período de 30 anos, do Arquivo Valle e Sousa de Menezes (1544-1867), de uma família ligada à administração do Estado Português da Índia e a João de Castro (1500-1548), que foi cartógrafo e 4.º vice-rei da Índia.
Em declarações à agência Lusa, o diretor do ANTT, Silvestre Lacerda, esclareceu que foi assinado um protocolo com a família que permite que a documentação seja colocada à consulta dos investigadores.
“Ao fim desse tempo, a família pode decidir retirar a documentação, ou o que tem acontecido sistematicamente, renovamos o protocolo”, explicou o responsável.
Durante a vigência do protocolo, dependendo do acordado, o ANTT poderá apresentar a documentação em exposições, digitalizá-la, tratá-la e até fazer intervenções de restauro.
No caso de restauro, se os proprietários receberem de volta a documentação, pagam essa intervenção especializada, explicou.
“Até agora, o que tem acontecido, e porque as famílias acabam por achar que a documentação é de tal forma importante que deve continuar acessível ao público, a maioria, findo esse período, passam a doação”, disse Silvestre Lacerda.
Noutros casos, regressam ao local original como aconteceu com o arquivo relativo à casa ducal de Palmela.
“Durante o período em que o Palácio de Calhariz esteve em obras o arquivo da Casa Palmela esteve depositado aqui no ANTT”, contou.
Questionado sobre quem pode propor a entrega da documentação familiar ou outra ao ANTT, Silvestre Lacerda referiu que tem havido “a preocupação de diversificar, de ter aqui o conjunto ou uma parte significativa do conjunto da sociedade portuguesa, portanto [há] desde famílias com uma tradição mais longa, a outras de uma tradição mais recente”.
No ‘site’ do ANTT — www.antt.dglab.gov.pt — está disponível um documento que estipula a aplicação dos critérios para a aquisição de bens arquivísticos a serem incorporados no ANTT ou nos arquivos distritais, se forem de um âmbito regional.
Os critérios têm a ver com a “importância social”, a “abrangência territorial” ou a “notoriedade” por intervenção em quaisquer acontecimentos sociais ou políticos, de acordo com a lei de bases do património cultural.
“Não recusamos, liminarmente, qualquer tipo de abordagem que nos façam dessas mesmas famílias”, sentenciou.
Entre a documentação incorporada, no ano passado, está uma doação de duas caixas com documentos e fotografias (1890-1942) da família Anjos Vaz, relativos à organização económica e administração de propriedades rurais.
Outra doação foi constituída por dois dossiês com documentos de 1799 a 1948 da família Novais Castilho, ligada à atividade de despachantes oficiais e à navegação no porto de Lisboa.
Relativo ao porto da capital, o ANTT recebeu por doação de um particular 75 livros referentes ao “Registo de Entradas de Navios” (1880-1973).
Além de doações, o ANTT adquiriu, em dezembro último a um particular, 12 caixas com cerca de 4.000 documentos, que incluíam a correspondência trocada entre o diplomata João Camelo Lampreia e várias figuras da política e das culturas portuguesa e brasileira (1883-1922).
Outra aquisição feita é constituída por cartas de Teresa de Sousa Holstein, filha do duque de Palmela, para o seu futuro marido, o conde de Vila Real, José Luís de Sousa, e um pergaminho do século XV, sobre a vila de Óbidos.
As 34 cartas inéditas que constituem o lote foram escritas entre 01 de janeiro e 09 de abril de 1820, quando o conde se encontrava em Madrid como enviado extraordinário e plenipotenciário.
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