Lisboa, 19 jul 2019 (Lusa) – O relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que foi aprovado por unanimidade na quarta-feira, vai hoje ser discutido em plenário, na Assembleia da República.
A partir das 09:00, o relatório será debatido pelos deputados, com cada grupo parlamentar a ter direito a cinco minutos.
O deputado relator, João Almeida (CDS-PP), e o presidente da comissão de inquérito, Luís Leite Ramos (PSD), terão também direito a cinco minutos de intervenção antes do início da discussão entre os partidos.
As intervenções de hoje não influenciam a votação já efetuada em sede de comissão parlamentar de inquérito, tendo lugar apenas o debate, que ocorre no último dia de trabalhos do plenário nesta legislatura.
Os deputados aprovaram o relatório da comissão às 21:20 de quarta-feira, depois de quase oito horas de debate e votações, incluindo duas horas à porta fechada.
Esta foi a primeira comissão parlamentar à banca em que o relatório final foi aprovado por unanimidade.
As principais conclusões da II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD cerram fileiras contra o Banco de Portugal, que falhou na supervisão, criticam a gestão do banco, que não foi sã nem prudente, a administração de Santos Ferreira, a falta de atenção de sucessivas tutelas e a responsabilidade política do Governo de José Sócrates no “período mais crítico de 2005-2008”.
Referem ainda que, na comissão, entre os depoentes, houve um grupo de poder que se encobriu, usando estratagemas como concertação de narrativas e falta de memória para encobrir más práticas de crédito.
De fora ficou a proposta do PSD de incluir no relatório final a ideia de que houve no banco público indícios de práticas de gestão danosa.
Deputados de vários grupos parlamentares regozijaram-se hoje pelas conclusões da comissão de inquérito à CGD, com o PS a dizer-se de “consciência tranquila” e o PSD a esperar que estes casos não se repitam.
“A postura e atuação do PS nesta comissão de inquérito não foi uma tentativa de proteger algo ou alguém, mas também não procurámos fazer ataques ou alguma situação por conveniência partidária. Estamos de consciência tranquila”, disse o deputado João Paulo Correia aos jornalistas, à saída da reunião que aprovou por unanimidade o relatório da segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da CGD.
Pelo PSD, o deputado Duarte Marques afirmou que “os portugueses merecem este registo histórico e que isto não volte a acontecer”, e classificou o documento hoje aprovado como “um bom relatório”.
Duarte Marques disse também que “o parlamento está de parabéns”, uma vez que “valeu a pena” fazer a comissão e que os partidos “foram unânimes em considerar o trabalho desta comissão importante”.
A deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, referiu o “espírito de equipa” entre os vários grupos parlamentares, e destacou o trabalho de “isenção e rigor” do seu colega de partido João Almeida, que redigiu o relatório.
Já pelo PCP, Duarte Alves apontou aos sucessivos governos do PS, PSD e CDS responsabilidades pelo rumo de afastamento da Caixa do seu papel como banco público, que “levaram às perdas” hoje conhecidas.
O BE não falou aos jornalistas no final da reunião.
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