Lisboa, 13 jan (Lusa) – O Parlamento debate, na quarta-feira, em plenário, um projeto de lei do PS para que as pessoas transexuais tenham os mesmos direitos no acesso ao emprego e no trabalho, para acabar com a discriminação.
Para isso, o Partido Socialista propõe uma alteração ao Código do Trabalho para que passe a incluir expressamente a “identidade de género, no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho”.
O PS lembra a importância da lei que criou, em 2011, o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, mas lamentam que persista a discriminação sobre os transexuais.