Quem organizar, promover ou participar em lutas de cães perigosos ou potencialmente perigosos incorre numa pena de prisão até três anos, segundo a nova legislação que entrou ontem em vigor. Os donos e criadores de cães passaram a ter regras mais apertadas. Os donos de cães perigosos que se apresentem alcoolizados, com1,2 ou mais gramas de álcool por litro de sangue, ou sob o efeito de drogas, incorrem numa pena de prisão até um ano ou multa até 360 dias.
A falta de licença, animais perigosos acompanhados por menores de 16 anos ou a ausência do certificado de treino dos animais também dão direito a multa. Os valores, em caso de pessoa singular, variam entre os 750 e os 5 000 euros. Em pessoas coletivas, os valores vão dos 1500 aos60 mil euros.
A circulação na via pública, lugares públicos ou partes comuns de prédios urbanos, refere ainda o documento, deve ser feita “com meios de contenção adequados à espécie e à raça ou cruzamento de raças”, nomeadamente um açaimo que não permita comer nem morder.