Coimbra, 11 abr (Lusa) – O grupo parlamentar do PCP vai forçar a discussão no parlamento do seu projeto de lei sobre contratação coletiva, fim da sua caducidade e o princípio do melhor tratamento para os trabalhadores, anunciou hoje a deputada Rita Rato.
“O PCP decidiu agendar para o dia 04 de maio, potestativamente, a discussão da reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e do fim da caducidade da contratação coletiva”, afirmou a parlamentar comunista.
A contratação coletiva é o processo negocial entre empregadores e representantes dos trabalhadores (sindicatos), podendo tomar a forma de acordo de empresa (de grande dimensão), acordo coletivo de trabalho (várias empresas e sindicatos) e o contrato coletivo de trabalho (entre um ou vários sindicatos de um setor e uma empresa).