Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas omitiram redução dos ordenados
O Governo prepara-se para aplicar um corte superior ao inicialmente previsto nos salários e nos suplementos remuneratórios dos funcionários públicos. Por via da revisão da atual tabela remuneratória única, em 2014 o Executivo vai aplicar uma redução definitiva de 10% nos ordenados acima de 600 euros. Com esta medida, que será hoje discutida em Conselho de Ministros, os trabalhadores abrangidos perderão mais de um ordenado por ano.
Este corte de 10% irá abranger mais de 400 mil trabalhadores do Estado. Da aplicação do corte de 10% nos ordenados superiores a 600 euros não pode resultar um salário mensal inferior a 600 euros, segundo garante a proposta de lei nº387/2013.
Ainda segundo este diploma, o corte de 10% nos salários acima de 600 euros será aplicado a todos os funcionários públicos, incluindo aqueles cujas carreiras não estão inseridas na tabela remuneratória única em vigor desde 2009.
Os novos salários serão fixados numa portaria conjunta do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Na carta enviada à troika em maio passado, Passos Coelho comprometeu-se a reduzir as despesas com pessoal em 445 milhões de euros, através de uma nova tabela remuneratória única e de uma tabela única de suplementos.
Com esta redução nos gastos com pessoal, o corte global nos salários da Função Pública seria de quase 5%, como o Correio da Manhã revelou na terça feira. Daí que Pedro Passos Coelho tenha dito, nesse dia, que o Orçamento do Estado para 2014 poderia “novamente gerar um choque de expectativas.”