Há sete anos que o Governo prepara uma alteração do Código do Animal de Companhia. Contudo, as propostas agora conhecidas estão a gerar polémica. Em causa está a intenção de reduzir o limite do número de cães por apartamento (de três para dois) e a aplicação da eutanásia a animais com doenças transmissíveis ao homem.
O Governo limita ainda a quatro gatos por apartamento. No total, o diploma da ministra da Agricultura Assunção Cristas indica que só podem viver num andar quatro animais. Já num prédio com quintal ou moradia poderão conviver até seis cães ou dez, se houver criação de uma raça nacional.