Coimbra, 13 jan (Lusa) — A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu hoje “parecer desfavorável” à transferência de competências para as autarquias nas áreas da educação, da saúde, da segurança social e da cultura, nos termos propostos pelo Governo.
“A Associação não está em condições de poder dar um parecer favorável à contratualização da descentralização de competências [naqueles setores], nos termos propostos pelo Governo”, disse hoje, em Coimbra, o presidente da ANMP, Manuel Machado.
“Foi convencionado que a documentação e os estudos seriam atempadamente partilhados” pelo Governo com os municípios, mas “isso não tem acontecido”, explicou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, ao início da tarde de hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo (CD) da ANMP.