Menos de 10 por cento dos processos de corrupção terminaram, em 2012, em condenações. Dos 136 processos, apenas 13 deram origem a condenações, seis dos quais devido a atos de corrupção, cinco por peculato e dois por abuso de poder.
Cerca de metade dos processos correspondem a despachos de arquivamento, conclui um estudo do Conselho de Prevenção da Corrupção, liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, a partir de decisões reportadas ao CPC.
Os arquivamentos, segundo o documento, “podem ser reveladores das dificuldades da ação da investigação criminal no acesso e recolha dos indícios e das provas das práticas de lituosas neste tipo de criminalidade”.
A administração local representa quase metade das instituições envolvidas nas decisões judiciais, destacando-se os municípios, com um peso de 36,8% do total.
A esmagadora maioria das investigações criminais iniciadas a partir de denúncias anónimas– 24 num total de 28 –conduziram a arquivamento, explicada pelas dificuldades na investigação.