Embora a proteção e as oportunidades tenham sido temas de destaque do orçamento provincial deste ano, o maior sindicato de construção do Canadá está a sentir-se excluído.
A Labourers’ International Union of North America (LiUNA) alegou injustiça nas novas medidas orçamentais que apresentam emendas ao Labour Relations Act. As mudanças propostas retiram à LiUNA o direito de representar alguns trabalhadores dos setores industrial, comercial e institucional (ICI).
Os líderes sindicais criticaram estas medidas numa conferência de imprensa, na última sexta-feira 13 de abril, realizada nos escritórios da Ontario Provincial District Council (OPDC), em Oakville.
“Esta é uma das leis laborais mais regressiva dos últimos 40 anos, não apenas pela forma como foi apresentada, mas também pela forma como está a ser forçada”, disse Joseph Mancinelli, vice-presidente da LiUNA.
A Lei 31, integra o Plan for Care and Opportunity Act, apresentado juntamente com o orçamento deste ano. O Artigo 14 desta lei dá ao Carpenters’ District Council of Ontario o direito de representação de todos os trabalhadores das confragens e de betão (concrete formworkers) do sudoeste de Ontário. Deitando por terra um acordo coletivo negociado pela LiUNA na década de 70, em algumas partes do sul de Ontário.
De acordo com a LiUNA, a nova legislação, se aprovada, irá afetar pelo menos 600 dos seus membros de London, Ontário – um número que pode ascender aos milhares dependendo dos detalhes do decreto de lei. O sindicato argumenta que os seus membros podem ser forçados a integrar outras centrais sindicais, pondo em risco as pensões, planos de benefícios e ordenados que têm atualmente.
Mancinelli, a par de alguns dos gestores das Locais da LiUNA de Ontário, disse que este decreto apresentado pelo governo provincial, privilegia um sindicato perante os outros.
“Cheira a favoritismo”, disse à imprensa Mancinelli. “Quando se tem um sindicato com 120.000 membros que estabeleceu uma jurisdição por mais de 40 anos e a entrega a outro sindicato, isso não parece certo”.
O ministro do trabalho de Ontário, Kevin Flynn, não se mostrou disponível para comentar o assunto.
Num email enviado para o Correio da Manhã Canadá, o porta-voz do ministro do trabalho Michael Speers disse que as emendas visam “colocar no mesmo patamar os Carpenters e os Labourers, e permitir que os Carpenters possam ter uma oportunidade semelhante para representar os trabalhadores das confragens e de betão em algumas zonas da província”.
Mike Yorke, presidente da Carpenters Local 27 concorda, citando que as mudanças propostas permitem que os Carpenters desempenhem um papel que espelhe o da LiUNA no sudoeste de Ontário.
“Esta legislação aborda benefícios que outros tinham sobre os Carpenters”, garantiu. “Isto irá trazer de volta a justiça e o equilíbrio para uma área específica da indústria (…) onde antes estávamos em desvantagem”.
De acordo com Yorke, o acordo coletivo inicial negociado com a LiUNA nunca se destinou aos trabalhadores das confragens e de betão em projetos de ICI , mas sim para projetos comerciais menores que integrem outros projetos residenciais de maior dimensão.
Mas Sean McFarling, conselheiro legal da LiUNA, diz que não foi esse o caso.
“Dizer que algo foi tirado e agora está a ser devolvido não é exato”, disse. “[Em vez disso] está a ser-nos retirado algo que trabalhámos arduamente para alcançar ao longo dos anos.
“As pessoas escolheram-nos, e tendo feito essa opção, com esta lei o governo está a tirar-lhes isso, o que é profundamente injusto”.
A melhor solução para a disputa, segundo o gestor de negócios da LiUNA Local 183 Jack Oliveira, seria conceder a jurisdição a ambos os sindicatos por igual. Oliveira disse que a sua Local que conta com mais de 57.000 membros também pode ser afetada com a nova legislação.
“Acho que quando elegemos este governo para a província de Ontário, era para fazerem o trabalho e não favores”, sublinhou o gestor de negócios. “Se querem dar aos Carpenters a nossa jurisdição (…) porque é que eles não abrem para os dois lados? Eu acho isso seria justo”.
Depois de dias de debate, a Lei 31 passou a primeira leitura no Queen’s Park. O governo tem de aprovar obrigatoriamente o seu orçamento até 9 de maio, a data oficial de início da campanha eleitoral.
Entretanto, os líderes da LiUNA pediram à Premier Kathleen Wynne para remover o Artigo 14 mostrando a intenção de abrir um processo constitucional, se necessário.
“Esta é uma organização que, francamente, nunca perdeu – não vai perder desta vez também”, disse Mancinelli. “Nós vamos lutar de todas as maneiras; seja lutando politicamente, ou legislativamente, ou nos tribunais, vamos continuar a lutar”.
POR: Jennifer Ferreira