GOVERNO PREPARA SOLUÇÃO PARA DEPOIS DO PERÍODO TRANSITÓRIO DA LEI DO ARRENDAMENTO URBANO

Lusa Lisboa, 09 set (Lusa) — O ministro do Ordenamento do Território disse hoje que espera apresentar até ao final do ano o diploma sobre os apoios a inquilinos com carências económicas após o fim do período transitório da lei do arrendamento urbano.

Questionado no parlamento pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE) Luís Fazenda sobre a solução do Governo para estes inquilinos, que durante cinco anos têm aumentos controlados de rendas, Jorge Moreira da Silva disse que, apesar do período transitório terminar apenas em 2017, quer avançar já com um diploma para “reafirmar o compromisso” de que continuará a haver um “modelo social de rendas”.

O governante informou terem sido pedidas 50 mil declarações de carência económica, lembrando que será necessário encontrar uma “validação orçamental” para estes apoios.