O governo federal está a apresentar poucas novidades relativamente à despesa pública no orçamento 2017.
O total do valor adicional da despesa pública no próximo ano, em realidade, chega a apenas 1,3 mil milhões de dólares, com um orçamento total de 304,7 mil milhões de dólares, mas tudo isso é dinheiro já orçamentado em planos de gastos anteriores.
A despesa pública é projetada para subir para 8,2 mil milhões de dólares em 2021-2022.
Grande parte da despesa reforça o plano dos Liberais de enfatizar as políticas que ajudam a classe média e aqueles que desejam juntar-se a este grupo, incluindo o financiamento de cuidados de saúde, mais flexibilidade para a licença parental e outras licenças familiares, e a infraestrutura comunitária.
A reorganização financeira deixa os Liberais numa posição ligeiramente melhor, com o défice a baixar ligeiramente em relação à projeção feita há seis meses atrás, durante a atualização económica de outono.
Mas o ministro das Finanças, Bill Morneau, readicionou uma contingência de 3 mil milhões de dólares aos seus cálculos, aumentando o novo défice projetado para 28,5 mil milhões de dólares. Até 2021-22, é esperado que este baixe para 18,8 mil milhões de dólares, incluindo a contingência de 3 mil milhões de dólares.
O governo encerrou o ano fiscal de 2016-17 melhor do que o esperado, com um défice de 21,8 mil milhões de dólares, em vez dos 25,1 mil milhões de dólares projetados no último outono.
Dinheiro para o transporte público e habitação social
Grande parte da despesa pública detalhada no orçamento, o segundo do governo Liberal, simplesmente fornece os detalhes para as principais categorias de gastos já anunciados, incluindo uma parte dos fundos de infraestrutura social, de 20 mil milhões de dólares, previstos pelo governo.
Como esperado, o governo do primeiro-ministro Justin Trudeau está a prometer dinheiro para as áreas de competências, inovação e empregos, com 594 milhões de dólares reservados para este ano, chegando a 1,4 mil milhões de dólares até 2021-22.
Os setores com mais gastos incluem infraestrutura e programas sociais, incluindo 20,1 mil milhões de dólares prometidos para o transporte público, ao longo de um espaço temporal de 11 anos.
O governo também prevê destinar 6 mil milhões de dólares, ao longo de 10 anos, para os cuidados ao domicílio e 5 mil milhões de dólares, ao longo de 10 anos, para iniciativas de saúde mental, através de acordos individuais com as províncias e territórios.
Na questão da assistência às famílias, os cuidados infantis a preços acessíveis são uma área importante, havendo um compromisso de 7 mil milhões de dólares para criar mais 40 000 espaços, ao longo de 10 anos.
O orçamento segue com a promessa de permitir que os pais tomem os seus benefícios de licença parental do seguro de emprego, ao longo de 18 meses, em vez de 12, dando-lhes a escolha de aproveitar a taxa de benefício existente de 55 por cento, ao longo de um ano, ou 33 por cento, ao longo de um ano e meio. Também propõem deixar as mulheres começar as suas licenças de maternidade 12 semanas antes de terminar o prazo, em vez das anteriores oito semanas.
O governo também promete 691,3 milhões de dólares ao longo de cinco anos para um novo benefício de cuidados de saúde (EI), que permitirá aos canadianos tirar até 15 semanas para cuidar de um membro da família adulto que precisa de apoio significativo para se recuperar de uma doença grave ou lesão.
Os Liberais preveem gastar 11,2 mil milhões de dólares em habitação social, ao longo de 11 anos, incluindo 5 mil milhões de dólares para um Fundo Nacional de Habitação para abordar questões críticas de habitação e apoio direcionado para os indígenas canadianos que vivem fora das reservas. O dinheiro também se destina a ajudar idosos, pessoas com deficiência e doenças mentais, veteranos e pessoas que procuram escapar da violência doméstica.
O financiamento da habitação também inclui 3,2 mil milhões de dólares para novas construções, renovações e subsídios de arrendamento, e uma verba de 2,1 mil milhões de dólares para combater a condição de sem-abrigo.
Os presidentes do país estimaram que precisam de uma verba adicional de 12 mil milhões de dólares para reparações, somente para as unidades existentes, além dos fundos para programação e a necessidade de construir unidades adicionais.
Dinheiro para formação de competências
O orçamento também inclui mais de 3,5 mil milhões de dólares para educação e formação de competências, ao longo de cinco anos, incluindo a elegibilidade alargada de empréstimos e subsídios estudantis, em particular para estudantes a tempo parcial e aqueles com dependentes, e para a estratégia de emprego para os jovens.
Parte da despesa é dirigida aos Indígenas canadianos, incluindo 4 mil milhões de dólares (ao longo de 10 anos) para habitação, tratamento de água, instalações de saúde e outras infraestruturas comunitárias. Esse dinheiro é proveniente dos fundos de infraestrutura verde e infraestrutura social prometidos anteriormente pelo governo.
Há também um aumento de 90 milhões de dólares, ao longo de dois anos, para o apoio estudantil pós-secundário para indígenas canadianos, que, espera-se, irá ajudar 4600 alunos; 50 milhões de dólares para formação de competências, provenientes de fundos novos, existentes e realocados; 55,5 milhões de dólares para a justiça restaurativa, ao longo de cinco anos, e 62,5 milhões de dólares para a reabilitação e assistência no trabalho para os infratores indígenas, ao longo de cinco anos.
Outras medidas incluídas no orçamento:
- 62,9 milhões de dólares para serviços de imigração e assistência jurídica para refugiados, ao longo de cinco anos;
- 100,9 milhões de dólares para financiar uma estratégia nacional para combater a violência de género, ao longo de cinco anos;
- 3,6 milhões de dólares para criar um secretariado LGBTQ2 no Privy Council Office para promover os direitos humanos, ao longo de três anos;
- 55 milhões de dólares para criar novos e preencher 28 novos cargos de juiz nomeados pelo governo federal para acelerar o acesso à justiça, ao longo de cinco anos;
- 27,5 milhões de dólares para uma estratégia de emprego para recém-chegados, ao longo de cinco anos;
- 867,3 milhões de dólares para a Via Rail, ao longo de três anos;
- 25 milhões de dólares para atletas de alto desempenho, ao longo de cinco anos.
Morneau também prometeu tapar buracos fiscais e destinar 523,9 milhões de dólares, ao longo de cinco anos, para evitar a evasão fiscal e melhorar a conformidade. O orçamento prevê ainda que o governo vai conseguir um montante adicional de 2,5 mil milhões de dólares, ao longo de cinco anos, a partir dessas medidas.
Fonte: Canadian Press