FUNÇÃO PÚBLICA COM REFORMA AOS 66 ANOS

Os cortes nas pensões dos funcionários públicos entram em vigor em 2014
Os cortes nas pensões dos funcionários públicos entram em vigor em 2014
Os cortes nas pensões dos funcionários públicos entram em vigor em 2014
Os cortes nas pensões dos funcionários públicos entram em vigor em 2014

Os cortes de 10% nas pensões de mais de 346 mil funcionários públicos avançam mesmo a partir de janeiro de 2014. O diploma que o Governo discute hoje com os sindicatos sofreu poucas alterações e prevê ainda a aplicação automática aos trabalhadores do Estado das regras definidas para o regime da Segurança Social, o que vai elevar a idade legal de reforma para os 66 anos na Função Pública já em 2014.
A grande alteração ao documento inicial está na isenção concedida às pensões de sobrevivência, que só serão penalizadas acima dos 419 euros brutos/mês (a primeira versão da lei aplicava os cortes de 10% aprestações acima dos 300 euros). Desta forma, o Governo deixa de fora dos cortes mais de 85 mil viúvas, viúvos e órfãos beneficiários desta prestação social, comum custo de sete milhões de euros.
A filosofia do Governo é acelerar o caminho da convergência como sistema privado e assegurara sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Para tanto, são também eliminados os bónus de trabalho suplementar que evitavam as penalizações em caso de reforma antecipada. Os funcionários públicos podem continuar a reformar-se antecipadamente se tiverem 55 anos e 30 anos de descontos, sendo penalizados em seis por cento por cada ano antes dos 65. Porcada três anos trabalhados além dos 55 anos seria eliminado um ano de penalização. Uma benesse que é agora eliminada.
Com estas alterações, que deverão ser já aprovadas no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, o Governo espera poupar cerca de 700 milhões de euros. De fora dos cortes continuam as reformas dos magistrados (em tribunais arbitrais) e diplomatas que estão indexadas aos salários no ativo.

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