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Maputo, 03 abr 2020 (Lusa) – O conselho de ministros moçambicano aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) e Plano Económico e Social para 2020 reconhecendo que a base tributária está comprometida devido à pandemia de covid-19.
“Não haverá dúvidas de que a nossa base fiscal está comprometida, até pelos instrumentos que têm sido aprovados relativamente à questão de emergência” provocada pelo novo coronavírus, referiu Filimão Suazi, porta-voz do conselho de ministros e vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Aquele responsável falava em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária do conselho de ministros, em Maputo.
“É fácil notar que vai haver um exercício atípico naquilo que é o funcionamento da nossa base tributária. Há uma série de reajustes que deverão ser feitos de modo que nos possamos comportar de forma favorável para o contínuo desenvolvimento da nossa economia”, acrescentou.
Seja como for, as áreas de infraestruturas e saúde “terão necessariamente de merecer maior atenção”, destacou, tendo em conta a necessidade de reconstrução após os ciclones de 2019 e a atual ameaça pandémica.
A proposta do OE hoje aprovada e que seguirá para o parlamento prevê receitas de 235,5 mil milhões de meticais (cerca de 3.200 milhões de euros) e despesas de 345,3 mil milhões de meticais (cerca de 4.800 milhões de euros), ou seja, com um défice de 109,8 mil milhões de meticais (1.500 milhões de euros).
“Mais que os números, há que olhar ao circunstancialismo em que nos encontramos, que é atípico”, sublinhou o porta-voz.
Contendo 365 ações, o documento inclui já a revisão em baixa da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), estimada agora em 2,2% para 2020 – ou seja, o mesmo valor de 2019.
Moçambique tem dez casos oficialmente registados de infeção, todos com sintomas ligeiros e sem mortes, tendo realizado 317 testes desde o início da pandemia, a 11 de março.
O país vive em estado de emergência durante todo o mês de abril com espaços de diversão e lazer encerrados, proibição de todo o tipo de eventos, de aglomerações superiores a 20 pessoas e limitações na lotação de transportes.
Durante o mesmo período, as escolas estão encerradas e a emissão de vistos para entrar no país está suspensa.
As forças de segurança passam a poder intervir para cumprimento das medidas, que podem ainda incluir limitações à circulação, caso se verifique uma subida exponencial de casos.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 57 mil e mais de 205 mil são consideradas curadas.
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