Fafe, 09 dez (Lusa) – Um contribuinte de Fafe que aguarda desde abril de 2013 a devolução de 76.808 euros cobrados indevidamente pela Autoridade Tributária admite avançar com uma queixa-crime contra o Estado, disse hoje à Lusa o seu advogado.
De acordo com o jurista Carlos Caneja Amorim, a decisão judicial sobre a matéria transitou em julgado naquela data, mas o Serviço de Finanças de Fafe tem alegado “problemas informáticos” para adiar sucessivamente a devolução da verba.
“Quando um contribuinte se atrasa um dia paga muitas multas, coimas e juros e passa a ser visto pelo Estado Português como um alvo a abater, mas quando o Estado perde os processos em tribunal e tem de devolver ao contribuinte dinheiro ilegalmente cobrado cria mecanismos e atrasos injustificados”, criticou o advogado.