Lisboa, 22 abr 2019 (Lusa) – O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, disse hoje, em Lisboa, que a condenação do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva tem por base provas suficientes, num misto de delação premiada e provas independentes.
“Foi condenado por mim em primeira instância, mas a sentença foi confirmada em recurso pelo Tribunal Federal, e a prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Existe todo um quadro probatório suficiente para aquela condenação”, disse Sérgio Moro.
O juiz e membro do Governo do Presidente Jair Bolsonaro falava aos jornalistas, em Lisboa, no final da sua intervenção no VII Fórum Jurídico de Lisboa, que decorre hoje, terça e quarta-feira, abordando temas da justiça e tendo a participação de vários governantes portugueses e brasileiros, além de juristas, académicos e investigadores na área judicial.
Sérgio Moro considerou que a delação premiada é um “método relevante” na investigação dos crimes de grande corrupção que envolvem figuras poderosas, adiantando, contudo, que esta tem que ser sempre apoiada por provas independentes.
Citando os processos Mensalão e Lava Jato, Moro apontou que “em parte” estes casos “tiveram por base delações premiadas, mas também provas de outra natureza”.
“Tudo o que o criminoso diz, mesmo em colaboração, precisa de ter apoio em provas independentes. Foi o que foi observado no Brasil”, disse.
Durante a sua intervenção no fórum, o ministro tinha apontado “dificuldades institucionais” tanto em Portugal como no Brasil para fazer avançar este tipo de processos, dando como exemplo a Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
“O que observo à distancia no caso do ex-primeiro-ministro português é que há um trabalho, têm sido feito esforços consideráveis para o apuramento de provas e para processar, mas, segundo algumas autoridades portuguesas com que falei, não há previsão de término desse processo”, disse aos jornalistas.
Sérgio Moro considerou, por outro lado, que o panorama da justiça brasileira mudou nos últimos cinco ou seis anos já com resultados visíveis a nível institucional.
“O que tínhamos no Brasil antes do Mensalão e da Lava Jato é que esses grandes casos de corrupção, muito embora muitas vezes provados, com provas extremamente robustas, nunca tinham as consequências extraídas pela justiça”, disse.
“Hoje vê-se que pessoas que cometeram esses crimes e ocupavam elevadas posições na administração pública ou até no parlamento estão a cumprir pena. Foi um avanço institucional”, acrescentou.
Sérgio Moro foi o juiz responsável pela condução da Operação Lava Jato, que desvendou grandes esquemas de corrupção na estatal petrolífera brasileira Petrobras, e pela prisão de empresários, ex-funcionários públicos e políticos de renome como o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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