Lisboa, 15 abr 2019 (Lusa) — O CDS-PP entregou hoje no parlamento uma proposta que prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, a partir de 2020, após novas negociações e ponderada a situação financeira do país.
Depois do BE, PCP e PSD, os centristas entregaram também na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar do decreto do Governo que devolve dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos docentes, diplomas que serão debatidos na terça-feira no plenário do parlamento.
No preâmbulo, o CDS-PP explica a intenção de fixar “novas negociações em 2020 e seguintes, com novo Governo e novo Orçamento, para a continuação da reposição integral do tempo de serviço, ponderada a capacidade económico-financeira do país e introduzindo variáveis a negociar como a carreira e a aposentação (para os 9.º e 10.º escalões)”.
“Abre-se assim uma oportunidade para tratar dois problemas graves: o envelhecimento da classe docente e a necessidade de revalorização da profissão de professor”, sustenta-se no texto, que fixa o tempo congelado a ser devolvido em nove anos, quatro meses e dois dias.
O CDS mantém os dois anos, nove meses e 18 dias da proposta do Governo, invocando a “garantia prestada pelo Sr. Ministro das Finanças, aquando da discussão da generalidade do Orçamento do Estado para 2019, de que haveria uma dotação previsional para a recuperação” desse período e “acompanhando o Sr. Presidente da República aquando da promulgação do diploma, na garantia de que os professores não fiquem sem qualquer recuperação na carreira assegurada já em 2019”.
“O objetivo do CDS é, com a limitada informação disponível — uma vez que o Governo se recusou a enviar ao parlamento o detalhe dos impactos financeiros em causa –, propor uma solução: justa, para os professores, para a restante administração pública e para os contribuintes em geral; sustentável, para que não seja necessário voltar a discutir congelamentos num futuro próximo; e estável, para alunos, para as famílias e para as escolas”, refere-se no texto.
O partido liderado por Assunção Cristas volta a acusar o executivo de António Costa de ter conduzido este processo “de forma difusa, inconsistente e errática, permitindo toda a ambiguidade.”
“O mínimo que se pedia a este Governo PS era que tivesse estudado e planeado o descongelamento das carreiras da administração pública, antes de o anunciar; de forma transparente, sem escamotear limitações, e sustentável, porque era evidente que os seus efeitos não se esgotariam numa legislatura. Não o tendo feito, e perante fortíssima contestação, o Governo fechou-se numa posição irredutível e de opaca fundamentação”, acusa ainda o CDS-PP.
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