Santo Tirso, Porto, 30 jan (Lusa) – A Câmara de Santo Tirso espera afetar em 2019 duas antigas casas de magistrados da cidade ao projeto de reinserção de ex-reclusos, no âmbito de um protocolo “único em Portugal”, hoje assinado com o Ministério da Justiça.
O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Joaquim Couto após a assinatura nos paços do concelho do protocolo que envolveu também a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro e que significará uma extensão do assinado em março 2017 de apoio aos ex-reclusos do concelho.
Segundo a governante, o protocolo sustenta “um projeto-piloto de cinco anos de duração, único em Portugal” que procurará “apoiar os ex-reclusos no seu caminho rumo à reinserção social”, ganhando um novo horizonte em face da recuperação de duas casas que estão em “pré-ruína e devolutas”.
À câmara, ainda segundo a secretária de Estado, caberá, encontrar “as soluções de emprego”, além de fazer a ponte com a “segurança social”, possibilitando a essas pessoas, nos primeiros tempos fora da prisão, “ter uma vida e uma conduta de acordo com a lei”.
Para o autarca, este é “um bom exemplo de descentralização do Estado num município”, permitindo lutar contra “a reincidência de prisões”, estando o número de reclusos do concelho que irão ser apoiados dependente da altura em que saírem das respetivas prisões.
Sem adiantar o número de pessoas que vão poder receber uma vez concluídas as obras, Joaquim Couto lembrou que desde 2017 que “atendem reclusos” e que espera, em 2019, “ter as obras concluídas” e prontas para começar a receber as “pessoas com conforto e dignidade numa permanência que será sempre temporária”.
A inexistência de projeto faz com que, segundo o autarca, seja ainda desconhecido o valor do investimento.
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