Cinco câmaras municipais do Alentejo anunciaram esta sexta-feira ter decidido pagar já a partir deste mês os salários aos funcionários sem os cortes impostos pelo Governo e declarados inconstitucionais, cumprindo a decisão do Tribunal Constitucional.
A Câmara de Ferreira do Alentejo (PS), no distrito de Beja, referiu que, já a partir deste mês, vai pagar os salários dos funcionários contemplando a reposição salarial decidida pelo Tribunal Constitucional. Também a Câmara de Grândola (CDU), no litoral alentejano, divulgou que vai pagar aos funcionários, igualmente a partir deste mês, o salário e também o subsídio de férias “sem qualquer corte, cumprindo a decisão do TC. Decisão idêntica anunciada pela Câmara de Montemor-o-Novo (CDU), no distrito de Évora, a qual, cumprindo as indicações do TC, vai repor já em junho os salários, bem como o subsídio de férias, sem qualquer corte salarial. Já o município de Portalegre, liderado pela independente Adelaide Teixeira, decidiu também pagar os salários de junho sem os cortes impostos pelo Governo, mas que o TC declarou inconstitucionais, apesar deste ‘chumbo’ do TC ter como consequência um esforço adicional de “cerca de 300 mil” euros nas contas da autarquia.
Ainda no distrito de Portalegre, a Câmara de Avis (CDU) comunicou que vai repor este mês as remunerações e subsídio de férias dos funcionários, face à decisão do Tribunal Constitucional que no passado dia 30 de maio, considerou inconstitucionais os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros e determinou que os efeitos do ‘chumbo’ se produzem à data do acórdão, ou seja, não têm efeitos retroativos.
Os juízes do TC consideraram ainda inconstitucional o artigo que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego e o que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.